Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.

Entenda situações em que a empresa Uber pode ser processada por prejuízos causados aos seus passageiros

Advogada especialista em direito do consumidor explica que existe relação de consumo entre a Uber e os seus usuários

Dinheiro “some” de contas no Bradesco. Entenda o que fazer se o seu dinheiro desapareceu

É importante manter os comprovantes dos valores que têm na sua conta, afirma a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

A proibição do Airbnb em NY e as consequências jurídicas pelo mundo

Por Samira de Mendonça Tanus Madeira.

Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa. Representação na OAB/DF

Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.

Vítima de colisão de veículo estatal será indenizada

Procedimento Ordinário

Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008

Criminal. Exposição e venda de produto animal sem inspeção da autoridade sanitária.

Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.

Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito

Ação foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

OAB-PA comemora condenação do fazendeiro Bida

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

STJ aguarda informação para apreciar um dos habeas-corpus de mulher presa por furtar pote de manteiga

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Jobim afirma que responsabilidade do Supremo é garantir "as regras do jogo"

Fernandinho Beira-Mar permanecerá preso no interior de São Paulo

Negada liminar a Sérgio Naya (flash)

Banco Central “precisará criar regras regulatórias específicas para criptomoedas”, diz especialista

Advogado especializado em Direito Bancário Paulo Portuguez comenta desafio apresentado por marco que regula a atividade.

Empréstimo de bens pode parecer simples, mas não é

O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina.

Improbidade não tem foro privilegiado

Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF